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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2016-12-21 18:25:25 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-12-21 18:25:25 | - |
Data de Publicação: | 2016-12-08 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/833321 | - |
Título: | 0010263-18.2015.5.01.0421 - DEJT 08-12-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-11-29 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ROBERTO NORRIS | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00102631820155010421 | pt_BR |
Ementa: | FINANCIÁRIO. Nos termos do art. 17, da Lei n.º 4.595/64, consideram-se instituições financeiras "as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros". Recurso obreiro parcialmente provido. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 12420455 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00102631820155010421-DOERJ-08-12-2016.pdf | 48,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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