0010393-51.2014.5.01.0030 - DEJT 30-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-30 23:35:55	-
Data de Disponibilização:	2016-09-30 23:35:55	-
Data de Publicação:	2016-09-30	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/820320	-
Título:	0010393-51.2014.5.01.0030 - DEJT 30-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-08-31	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00103935120145010030	pt_BR
Ementa:	TRABALHADOR PORTUÁRIO. DANO MORAL. PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OGMO E OPERADOR PORTUÁRIO. O descumprimento das obrigações relativas à saúde, higiene e segurança do trabalho, bem como a precariedade das instalações sanitárias, vestiários, refeitórios e locais de repouso atinge a moral e a dignidade do trabalhador, o que ocasiona o deferimento da indenização por dano moral postulada, devendo o OGMO e o operador portuário - DOCAS - responderem, solidariamente, pelo pagamento de tal indenização. Recurso das rés não provido.	pt_BR
Identificador do Documento:	10338821	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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