0011304-98.2015.5.01.0201 - DEJT 21-09-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-09-27 03:07:15	-
Data de Disponibilização:	2016-09-27 03:07:15	-
Data de Publicação:	2016-09-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/816020	-
Título:	0011304-98.2015.5.01.0201 - DEJT 21-09-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-09-14	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSE ANTONIO PITON	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00113049820155010201	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS. Para que faça jus ao benefício de justiça gratuita, o Autor, além de fazer declaração de sua hipossuficiência, deve ainda fazer prova de que a contratação de advogado particular se deu de forma não onerosa, com a devida renúncia, do causídico, aos honorários advocatícios, tendo em vista a incompatibilidade existente entre a alegada hipossuficiência e a capacidade econômica de arcar com os honorários de advogado. Preenchidos os requisitos, impõe-se a concessão do benefício.	pt_BR
Identificador do Documento:	10333220	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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