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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2016-09-27 03:04:17 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-09-27 03:04:17 | - |
Data de Publicação: | 2016-09-26 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/815210 | - |
Título: | 0010800-32.2015.5.01.0027 - DEJT 26-09-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-09-14 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | VOLIA BOMFIM CASSAR | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00108003220155010027 | pt_BR |
Ementa: | FINANCEIRA. TERCEIRIZAÇÃO. VÍNCULO COM O TOMADOR. SUBORDINAÇÃO REAL E ESTRUTURAL. O vínculo de emprego deve se formar diretamente com o tomador dos serviços quando presentes os requisitos contidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Ademais, o tomador é o empregador natural e a terceirização uma exceção à regra da bilateralidade do contrato de trabalho. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Prejudicado o julgamento do pedido de aplicação do divisor 150, e consequentemente o sábado como dia de repouso, tendo em vista a decisão proferida pelo Ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, conforme noticiado no Ofício Circular SEGJD nº 002/2016 e com amparo no art. 896-C, §5º, da CLT e nos arts. 5º e 6º da Instrução Normativa nº 38/2015, do TST, que suscitou Incidente em Recursos de Revista Repetitivos. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. São solidariamente responsáveis a 2ª e 3ª reclamadas pelas verbas deferidas, diante da juntada do contrato social que demonstra que o banco é sócio da LOSANGO. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 10486538 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00108003220155010027-DEJT-26-09-2016.pdf | 29,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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