0010970-94.2015.5.01.0482 - DEJT 02-08-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-08-02 23:28:51	-
Data de Disponibilização:	2016-08-02 23:28:51	-
Data de Publicação:	2016-08-02	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/798476	-
Título:	0010970-94.2015.5.01.0482 - DEJT 02-08-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-07-13	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00109709420155010482	pt_BR
Ementa:	GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. COMPENSAÇÃO. Há evidências de que ambas as parcelas, quais sejam, "gratificação complementar compensável" e "gratificação especial" possuem a mesma natureza, tendo a empresa apenas antecipado o pagamento de uma parcela que veio posteriormente a ter seu valor regulamentado por negociação coletiva. Concluir de forma diversa, como bem ressaltou o Julgador de origem, acabaria por penalizar a reclamada e "beneficiar o mau empregador, que não pagava a gratificação por ausência de previsão normativa".	pt_BR
Identificador do Documento:	9898838	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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