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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | Tribunal Pleno | - |
| Data de Acesso: | 2016-07-21 18:04:28 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-07-21 18:04:28 | - |
| Data de Publicação: | 2016-07-19 | - |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/793601 | - |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Situação: | Mantida | - |
| Vide: | Acórdão 65-84.2016.5.01.0000 (IUJ) | - |
| Título: | TESE JURÍDICA PREVALECENTE – 01 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Orientação Jurisprudêncial | pt_BR |
| Vide Link: | 1001/793820 | - |
| Corpo da Súmula: | Ainda que o dano moral seja in re ipsa, não é toda a situação de ilegalidade que é capaz de, automaticamente, causar um abalo moral indenizável. A situação de ilegalidade que constitui suporte para a indenização moral é aquela que impõe ao homem médio um abalo moral significativo. O dano moral não decorre, por si só, de mero inadimplemento contratual ou da falta de pagamento das verbas resilitórias pelo empregador, a não ser que se alegue e comprove (CLT, art. 818 c/c do CPC/15, art. 373, inciso I) de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre tal inadimplemento e a superveniência de transtornos de ordem pessoal dele advindos. | - |
| Número do Documento: | 1 | - |
| Ementa: | DANO MORAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL OU ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. DANO IN RE IPSA E NECESSIDADE DE PROVA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR. | - |
| metadata.dc.assunto: | - | |
| Aparece nas coleções: | Teses Jurídicas Prevalecentes | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TESE JURÍDICA PREVALECENTE número 1.pdf | Principal | 25,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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