0071100-88.2005.5.01.0033 - DOERJ 25-08-2006

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-03-21 06:05:43	-
Data de Disponibilização:	2012-03-21 06:05:43	-
Data de Publicação:	2006-08-25	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7778	-
Título:	0071100-88.2005.5.01.0033 - DOERJ 25-08-2006	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2006-08-15	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	AGRAVO DE PETIÇÃO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Memória Institucional:		pt_BR
Localização do Microfilme:	58_ AA.00238.00000	pt_BR
Número do Documento:	00711008820055010033	pt_BR
Ementa:	AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - TEORIA DO DISREGARD OF LEGAL ENTITY. ADMITINDO-SE, PRIMEIRO, QUE O EMPREGADO-EXEQÜENTE NÃO PODE ASSUMIR O RISCO DA ATIVIDADE SOCIAL, PELO FATO DE A SOCIEDADE NÃO POSSUIR BENS PARA SOLVER OS DÉBITOS TRABALHISTAS E, FINALMENTE, QUE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTÓRIO COM OS BENS DA EMPRESA EXECUTADA SE INVIABILIZOU, IMPÕE-SE O ALCANCE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL MODERNOS, CONSUBSTANCIADO NA TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	2006

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00711008820055010033#25-08-2006.pdf		100,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir