0011156-39.2013.5.01.0078 - DEJT 28-06-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-06-28 23:12:47	-
Data de Disponibilização:	2016-06-28 23:12:47	-
Data de Publicação:	2016-06-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/777427	-
Título:	0011156-39.2013.5.01.0078 - DEJT 28-06-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-06-07	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00111563920135010078	pt_BR
Ementa:	FINANCIÁRIO. ENQUADRAMENTO. O enquadramento sindical não é estabelecido pela ocupação profissional do trabalhador, mas pelo ramo da atividade econômica do seu empregador. A prova documental (o objeto social da terceira reclamada, assim com o contrato de prestação de serviço) confirma que a Siriuscred atua prestando suporte à tomadora de serviço e não diretamente na captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros, como prevê o art. 17º da Lei 4.595/64, ao dispor expressamente como definição de instituição financeira.	pt_BR
Identificador do Documento:	8994059	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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