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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | pt_BR |
Unidade Responsável: | PRE | pt_BR |
Criador: | X | pt_BR |
Data de Acesso: | 2007-11-13T19:04:05Z | pt_BR |
Data de Acesso: | 2012-03-20 20:25:26 | - |
Data de Disponibilização: | 2007-11-13T19:04:05Z | pt_BR |
Data de Disponibilização: | 2012-03-20 20:25:26 | - |
Data de Criação: | 2003-09-19 | pt_BR |
Data de Publicação: | 2003-09-25 | pt_BR |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Ato nº 2294, de 19 de setembro de 2003. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 25 set. 2003. Parte 3, Seção 2, p. 215. | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/772 | - |
Resumo / Ementa: | Resolve determinar que a Secretaria de Administração Financeira e Orçamentária autue processos anexos aos de prestação continuada, para apuração de infrações contratuais que possam gerar as sanções administrativas previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93, devendo os autos estar instruídos, no mínimo, com cópias do projeto básico, do instrumento contratual, e dos relatórios do fiscal do contrato. | pt_BR |
Tamanho do Conteúdo: | 7745 bytes | pt_BR |
Formato: | text/html | pt_BR |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
Situação: | REVOGADO | pt_BR |
Vide: | Revogado pelo Ato nº 2211/2005 | pt_BR |
Assunto: | Secretaria de Administração Financeira e Orçamentária | pt_BR |
Assunto: | Infração administrativa | pt_BR |
Assunto: | Sanção administrativa | pt_BR |
Título: | Ato nº 2294, de 19 de setembro de 2003 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Ato | pt_BR |
Tipo do Ato: | ATO | pt_BR |
Vide Link: | 1001/775 | pt_BR |
Número do Documento: | 2294 | pt_BR |
Ano do Documento: | 2003 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Atos |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Ato2003-2294-C.htm | 29,63 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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