0010855-95.2013.5.01.0077 - DEJT 17-06-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-06-17 23:03:58	-
Data de Disponibilização:	2016-06-17 23:03:58	-
Data de Publicação:	2016-06-17	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/772522	-
Título:	0010855-95.2013.5.01.0077 - DEJT 17-06-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-02-01	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00108559520135010077	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Há omissão quando algum ponto recursal ou questão importante deixa de ser apreciada, sendo os embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC, o instrumento para saná-la. Não há que se falar em omissão quando o julgado acolhe tese distinta da defendida por uma das partes ou adota fundamento que, por decorrência lógica, faz ruir outras teses.	pt_BR
Identificador do Documento:	6333119	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00108559520135010077-DEJT-17-06-2016.pdf		11,74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir