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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
| Unidade Responsável: | TPL | pt_BR |
| Criador: | X | pt_BR |
| Data de Acesso: | 2016-06-15 14:32:39 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-06-15 14:32:39 | - |
| Data de Criação: | 2016-06-09 | - |
| Data de Publicação: | 2016-06-15 | - |
| Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 19, de 9 de junho de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, p. 3. | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/771178 | - |
| Descrição: | Considerada republicada em 16/6/2016 e 17/6/2016 no DEJT, Caderno Administrativo | - |
| Resumo / Ementa: | Aprovar a edição da SÚMULA Nº 55, com a seguinte redação: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. CUMULAÇÃO DE SANÇÕES. Quando decorrerem do mesmo fato gerador – oposição de embargos de declaração com intuito meramente protelatório – não podem ser acumuladas as penalidades dos artigos 1026, §§ 2º e 3º e 81 do CPC/2015.” | pt_BR |
| Idioma: | pt_BR | pt_BR |
| Editora: | Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho | pt_BR |
| Vide: | Súmula nº 55 | pt_BR |
| Assunto: | Súmula | pt_BR |
| Assunto: | Embargos de declaração | pt_BR |
| Assunto: | Cumulação | pt_BR |
| Assunto: | Sanção | - |
| Assunto: | Recurso protelatório | - |
| Título: | Resolução Administrativa nº 19, de 9 de junho de 2016 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Resolução Administrativa | pt_BR |
| Número do Documento: | 19 | pt_BR |
| Ano do Documento: | 2016 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ResAdm2016-0019-C.htm | 66,64 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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