0010551-36.2014.5.01.0021 - DEJT 25-05-2016

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-05-25 23:03:11	-
Data de Disponibilização:	2016-05-25 23:03:11	-
Data de Publicação:	2016-05-25	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/761630	-
Título:	0010551-36.2014.5.01.0021 - DEJT 25-05-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-05-04	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	JORGE ORLANDO SERENO RAMOS	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00105513620145010021	pt_BR
Ementa:	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO. O tomador deve diligenciar quanto à idoneidade da empresa prestadora, pois, caso contrário, responderá pelos débitos contraídos pela contratada, ainda que indiretamente, quando não verificada a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviços, real empregadora. Súmula N. 331, V, do C. TST, introduzido pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução n. 174 de 24 de maio de 2011.	pt_BR
Identificador do Documento:	8298886	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00105513620145010021-DEJT-25-05-2016.pdf		23,84 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir