Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2016-05-17 23:23:45 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-05-17 23:23:45 | - |
Data de Publicação: | 2016-05-17 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/757266 | - |
Título: | 0011412-39.2013.5.01.0059 - DEJT 17-05-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-05-04 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sétima Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00114123920135010059 | pt_BR |
Ementa: | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA - COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. NATUREZA SALARIAL. O Complemento Variável de Ajuste ao Piso de Mercado, que se identifica pela sigla CTVA, é parcela criada por regulamento interno da empresa, mas que tem por escopo complementar a remuneração do empregado ocupante de cargo comissionado quando a remuneração paga não alcança o valor do piso de referência de mercado definido pela empresa. Por isso, não há como negar o caráter retributivo de que se reveste, devendo ser incorporada à remuneração para fins de cálculo das horas extras. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 6384226 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00114123920135010059-DEJT-17-05-2016.pdf | 26,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.