Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2016-05-17 23:23:45-
Data de Disponibilização: 2016-05-17 23:23:45-
Data de Publicação: 2016-05-17pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/757266-
Título: 0011412-39.2013.5.01.0059 - DEJT 17-05-2016pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2016-05-04pt_BR
Órgão Julgador: Sétima Turmapt_BR
Tipo de Processo: RECURSO ORDINÁRIOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00114123920135010059pt_BR
Ementa:   CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CTVA - COMPLEMENTO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO. NATUREZA SALARIAL. O Complemento Variável de Ajuste ao Piso de Mercado, que se identifica pela sigla CTVA, é parcela criada por regulamento interno da empresa, mas que tem por escopo complementar a remuneração do empregado ocupante de cargo comissionado quando a remuneração paga não alcança o valor do piso de referência de mercado definido pela empresa. Por isso, não há como negar o caráter retributivo de que se reveste, devendo ser incorporada à remuneração para fins de cálculo das horas extras.pt_BR
Identificador do Documento: 6384226pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2016

Anexos
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
00114123920135010059-DEJT-17-05-2016.pdf26,79 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.