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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2012-03-21 06:05:29-
Data de Disponibilização: 2012-03-21 06:05:29-
Data de Publicação: 2006-05-04pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/7562-
Título: 0122100-74.2003.5.01.0041 - DOERJ 04-05-2006pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2006-04-24pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Memória Institucional: pt_BR
Localização do Microfilme: 50_ AA.00540.00000pt_BR
Número do Documento: 01221007420035010041pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 2° RECLAMADO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFLCATIVO, COMO RECONHECIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, CONSAGRADA NA SÚMULA N° 278 DO C. TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 1° RECLAMADO. PROCRASTI NATO RIOS. REVELANDO-SE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIOS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC À PARTE EMBARGANTE.pt_BR
Aparece nas coleções:2006

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