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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2016-05-13 23:48:28-
Data de Disponibilização: 2016-05-13 23:48:28-
Data de Publicação: 2016-05-12pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/755866-
Assunto: AÇÃO CIVIL PÚBLICA*
Assunto: EXECUÇÃO PROVISÓRIA*
Assunto: ILEGITIMIDADE ATIVA*
Título: 0011252-98.2014.5.01.0052 - DEJT 12-05-2016pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2016-04-18pt_BR
Órgão Julgador: Terceira Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITOpt_BR
Tipo de Relator: RELATORpt_BR
Número do Documento: 00112529820145010052pt_BR
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. Considerando que a decisão exequenda se refere aos agentes de segurança admitidos mediante concurso público realizado em 1986, não sendo esse o caso do exequente, merece confirmação a sentença que extinguiu o processo por falta de legitimidade ativa.  pt_BR
Identificador do Documento: 8368086pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Usado em Boletim: true*
Identificador Item: 805087*
Aparece nas coleções:2016
Aparece nos boletins:MAI / JUN - 2016

Anexos
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00112529820145010052-DEJT-12-05-2016.pdf12,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir




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