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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2016-05-11 00:14:55 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-05-11 00:14:55 | - |
Data de Publicação: | 2016-05-10 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/753519 | - |
Título: | 0011270-66.2015.5.01.0026 - DEJT 10-05-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-04-19 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00112706620155010026 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. O acesso ao benefício da assistência judiciária, sujeita-se à mera declaração de pobreza firmada pelo próprio interessado, informando da insuficiência de meios para litigar sem prejuízo do seu sustento e do de sua família, ato positivo que se presume verdadeiro.I - | pt_BR |
Identificador do Documento: | 8190994 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00112706620155010026-DEJT-10-05-2016.pdf | 13,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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