0010556-24.2014.5.01.0000 - DEJT 15-04-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-04-15 22:46:50	-
Data de Disponibilização:	2016-04-15 22:46:50	-
Data de Publicação:	2016-04-15	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/743838	-
Assunto:	AÇÃO RESCISÓRIA	*
Assunto:	ACORDO COLETIVO DE TRABALHO	*
Assunto:	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO	*
Assunto:	IMPROCEDÊNCIA	*
Assunto:	LIMITE	*
Assunto:	AÇÃO RESCISÓRIA	*
Assunto:	ACORDO COLETIVO DE TRABALHO	*
Assunto:	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO	*
Assunto:	IMPROCEDÊNCIA	*
Assunto:	LIMITE	*
Título:	0010556-24.2014.5.01.0000 - DEJT 15-04-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-03-31	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCIA LEITE NERY	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00105562420145010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 485, V, DO CPC. LIMITES. Não procede pedido de rescisão fundado no artigo 485, inciso V, do CPC, quando se aponta violação a norma de Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo de Trabalho, portaria do Poder Executivo e regulamento de empresa. Pretensão rescisória julgada improcedente.	pt_BR
Identificador do Documento:	7512191	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	760981	*
Aparece nas coleções:	2016
Aparece nos boletins:	MAR / ABR - 2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00105562420145010000-DEJT-15-04-2016.pdf		25,69 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir