0001305-19.2012.5.01.0075 - DEJT 04-04-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-04-05 22:40:09	-
Data de Disponibilização:	2016-04-05 22:40:09	-
Data de Publicação:	2016-04-04	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/738981	-
Título:	0001305-19.2012.5.01.0075 - DEJT 04-04-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-03-29	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Alvaro Luiz Carvalho Moreira	pt_BR
Tipo de Relator:	Redator Designado	pt_BR
Número do Documento:	00013051920125010075	pt_BR
Ementa:	INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - Por força do disposto no o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, deixou de ser mera dialética o cabimento ou não de reparação moral, sob o fundamento de ser imensurável a dor, para ascender ao patamar de garantia fundamental do cidadão. Se não atendidos os pressupostos do artigo 927 do Código Civil, não há como se deferir a indenização por dano moral.	pt_BR
Identificador do Documento:	64242873	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00013051920125010075-DOERJ-04-04-2016.pdf		87,64 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir