0010214-26.2014.5.01.0222 - DEJT 01-04-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-04-03 00:01:06	-
Data de Disponibilização:	2016-04-03 00:01:06	-
Data de Publicação:	2016-04-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/737597	-
Título:	0010214-26.2014.5.01.0222 - DEJT 01-04-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-03-21	pt_BR
Órgão Julgador:	Terceira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00102142620145010222	pt_BR
Ementa:	INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM DEBEATUR. Ao fixar o quantum debeatur de indenização por dano moral é prudente ao julgador considerar que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização deve ser o bastante para reparar o dano, da forma mais completa possível, e nada mais, sob pena de ficar configurado o enriquecimento sem causa. O valor da indenização deve ser pautado pelo Princípio da Lógica do Razoável, ou seja, moderado, sensato, comedido, analisando os elementos do caso concreto, quais sejam: a gravidade do dano, o grau de culpabilidade do ofensor, a capacidade econômica da vítima e do ofensor, já que o Código Civil não determina, de forma expressa, qual critério a ser utilizado.	pt_BR
Identificador do Documento:	7750249	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00102142620145010222-DEJT-01-04-2016.pdf		17,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir