0010398-65.2013.5.01.0044 - DEJT 01-03-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-03-01 22:39:24	-
Data de Disponibilização:	2016-03-01 22:39:24	-
Data de Publicação:	2016-03-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725538	-
Título:	0010398-65.2013.5.01.0044 - DEJT 01-03-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-02-23	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MERY BUCKER CAMINHA	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00103986520135010044	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. Rejeitam-se os embargos de declaração que não se prestam a demonstrar a existência de omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado. Tendo demonstrado o embargante seu inconformismo através do remédio processual impróprio, resta configurado o intuito manifestamente protelatório previsto no parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no processo do trabalho, razão pela qual condena-se o mesmo a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa.	pt_BR
Identificador do Documento:	7148865	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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