0011334-23.2013.5.01.0034 - DEJT 01-03-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-03-01 22:38:49	-
Data de Disponibilização:	2016-03-01 22:38:49	-
Data de Publicação:	2016-03-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725386	-
Título:	0011334-23.2013.5.01.0034 - DEJT 01-03-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2016-01-26	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00113342320135010034	pt_BR
Ementa:	ACÓRDÃO 9ª TURMA CEDAE. DESVIO DE FUNÇÃO. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Se o empregador permite que perdure desvio de função com o qual locupleta-se de trabalho com tarefas de hierarquia mais elevada, remunerando-o como de hierarquia mais baixa, deve responder pelas diferenças salariais, ainda que em caráter indenizatório, uma vez que reconhecidamente vedado o acesso a novo cargo sem procedimento licitatório prévio. Deve, outrossim, fazer cessar a irregularidade, sob pena de responsabilidade. 1 -	pt_BR
Identificador do Documento:	6732560	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00113342320135010034-DEJT-01-03-2016.pdf		20,16 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir