0011160-78.2014.5.01.0066 - DEJT 01-03-2016

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-03-01 22:38:44	-
Data de Disponibilização:	2016-03-01 22:38:44	-
Data de Publicação:	2016-03-01	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/725363	-
Título:	0011160-78.2014.5.01.0066 - DEJT 01-03-2016	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-11-24	pt_BR
Órgão Julgador:	Nona Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	REEXAME NECESSÁRIO / RECURSO ORDINÁRIO	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Número do Documento:	00111607820145010066	pt_BR
Ementa:	ACÓRDÃO 9ª TURMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA CULPA. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 41 do v. TRT da 1ª Região, recai sobre o ente da Administração Pública que se beneficiou da mão de obra terceirizada a prova da efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços. Negado provimento. Relator: Ivan da Costa Alemão Ferreira Redator Designado: Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrente: Município do Rio de Janeiro - PGM Recorridos: Stenita Almeida da Silva VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda 1 -	pt_BR
Identificador do Documento:	5719376	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2016

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
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