Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
Data de Acesso: | 2016-02-02 20:19:30 | - |
Data de Disponibilização: | 2016-02-02 20:19:30 | - |
Data de Publicação: | 2016-02-02 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/715871 | - |
Título: | 0011127-89.2014.5.01.0001 - DEJT 02-02-2016 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2016-01-18 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Terceira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00111278920145010001 | pt_BR |
Ementa: | PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. MULTA DE 40% DO FGTS E AVISO PRÉVIO. Tendo o empregado aderido ao Plano de Demissão Voluntária, o término do contrato de trabalho foi rescindido por sua iniciativa, com a intenção de receber as vantagens decorrentes. Portanto, diante da modalidade da rescisão contratual, não há que se falar em aviso prévio e indenização compensatória de 40%. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 6955738 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2016 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00111278920145010001-DEJT-02-02-2016.pdf | 38,83 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.