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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2016-01-20 03:15:31 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-01-20 03:15:31 | - |
| Data de Publicação: | 2016-01-19 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/697023 | - |
| Título: | 0011228-46.2013.5.01.0039 - DEJT 19-01-2016 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2015-12-01 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | RECURSO ORDINÁRIO | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA | pt_BR |
| Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
| Número do Documento: | 00112284620135010039 | pt_BR |
| Ementa: | CONTROLE DE PONTO. HORAS EXTRAS. IDONEIDADE. A discussão aqui gira em torno da validade dos controles de ponto colacionados aos autos. Impende destacar que, nos controles de ponto, consta o registro de horários variáveis e devidamente assinados pelo autor. Assim, recaía sobre o autor o ônus de comprovar a inidoneidade de tais documentos. Observe-se que o próprio autor, em sua peça inicial, afirma "que assinava Folha de Ponto diariamente.", o que aponta para a validade dos controles, ao menos quanto à frequência. Noutro giro, o depoimento da primeira testemunha convidada pelo autor, Sra.Eliete Ferreira da Silva, foi vago quanto ao período em que laborou com o autor. Ademais, a segunda testemunha do autor, Sr. Edvirgens Carneiro Dias da Silva, confirmou que marcava corretamente o controle de ponto, bem como recebia pela sobrejornada, o que corrobora a idoneidade do controle implantado pela empresa. Nesta esteira, o depoimento da testemunha convidada pela reclamada vai de encontro às afirmações autorais quanto ao labor em todos finais de semanal e feriados. Neste contexto, ante a robustez da prova oral e documental produzida, deve prevalecer a jornada constante nos controles de ponto, não sendo possível atribuir, aos relatórios de supervisão e visita, os efeitos pretendidos pelo autor, quanto ao controle da jornada. Assim, não demonstrada a inidoneidade dos controles de ponto, tampouco a existência de diferenças de horas extras a serem quitadas, não há como acolher o pleito autoral, mantendo-se assim incólume a sentença. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 6749771 | pt_BR |
| Sistema Processual: | P | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2016 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00112284620135010039-DEJT-19-01-2016.pdf | 22,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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