0000488-96.2013.5.01.0243 - DEJT 21-12-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2016-01-11 16:19:22	-
Data de Disponibilização:	2016-01-11 16:19:22	-
Data de Publicação:	2015-12-21	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/680564	-
Título:	0000488-96.2013.5.01.0243 - DEJT 21-12-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-12-16	pt_BR
Órgão Julgador:	Quinta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Embargos de Declaração	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Enoque Ribeiro dos Santos	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00004889620135010243	pt_BR
Ementa:	EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Configurada a omissão no acórdão embargado, nos termos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se dar provimento aos embargos de declaração para suprir tal vício, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, no aspecto. RELATÓRIO	pt_BR
Identificador do Documento:	62549697	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00004889620135010243-DOERJ-21-12-2015.pdf		50,24 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir