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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2016-01-11 16:19:19 | - |
| Data de Disponibilização: | 2016-01-11 16:19:19 | - |
| Data de Publicação: | 2015-12-21 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/680559 | - |
| Título: | 0001533-78.2012.5.01.0047 - DEJT 21-12-2015 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2015-12-16 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Quinta Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Embargos de Declaração | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Enoque Ribeiro dos Santos | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00015337820125010047 | pt_BR |
| Ementa: | EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir vícios no julgado, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Ausentes as hipóteses do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se dar parcial provimento aos embargos de declaração, tão somente para prestar esclarecimentos. RELATÓRIO | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 62549680 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2015 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00015337820125010047-DOERJ-21-12-2015.pdf | 61,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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