0016405-79.2011.5.01.0000 - DOERJ 27-10-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-10-28 21:10:55	-
Data de Disponibilização:	2015-10-28 21:10:55	-
Data de Publicação:	2015-10-27	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/671323	-
Título:	0016405-79.2011.5.01.0000 - DOERJ 27-10-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-10-19	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissidios Coletivos	pt_BR
Tipo de Processo:	Dissídio Coletivo	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Mery Bucker Caminha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00164057920115010000	pt_BR
Ementa:	Seção Especializada em Dissidios Coletivos DISSÍDIO COLETIVO DE TRABALHO. Dissídio Coletivo parcialmente provido, determinando-se o indeferimento das cláusulas as quais, criando ônus para o empregador, somente podem ser acertadas mediante consenso das partes, deferindo-se as que se coadunam com os precedentes normativos da Seção de Dissídios Coletivos do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, restando prejudicadas aquelas cuja matéria encontra-se regulada por Lei. DATA-BASE. Inexistindo norma revisanda, a sentença normativa vigorará a partir da data do ajuizamento do dissídio, de conformidade com o disposto no artigo 897, § único, letra -a-, in fine, da Consolidação das Leis do Trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	60686806	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00164057920115010000-DOERJ-27-10-2015.pdf		161,88 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir