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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-10-14 02:20:34 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-10-14 02:20:34 | - |
Data de Publicação: | 2015-09-30 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/667833 | - |
Título: | 0003037-61.2015.5.01.0000 - DOERJ 30-09-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2015-09-17 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Órgão Especial | pt_BR |
Tipo de Processo: | Processo Administrativo | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto | pt_BR |
Tipo de Relator: | Redator Designado | pt_BR |
Número do Documento: | 00030376120155010000 | pt_BR |
Ementa: | A despeito do percentual estabelecido em Resolução deste Regional que fixa o índice de 90% do preenchimento do quadro para o deferimento de remoções, é certo que prevalece no caso concreto a proteção especial deferida ao núcleo familiar, conforme artigo 226 da CF/88. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 60212442 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00030376120155010000-DOERJ-30-09-2015.pdf | 57,31 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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