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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-08-07 22:46:15 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-08-07 22:46:15 | - |
Data de Publicação: | 2015-08-06 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/653448 | - |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | * |
Assunto: | AÇÃO INDIVIDUAL | * |
Assunto: | COMPETÊNCIA TERRITORIAL | * |
Assunto: | EXECUÇÃO | * |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | * |
Assunto: | AÇÃO INDIVIDUAL | * |
Assunto: | COMPETÊNCIA TERRITORIAL | * |
Assunto: | EXECUÇÃO | * |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | * |
Assunto: | AÇÃO INDIVIDUAL | * |
Assunto: | COMPETÊNCIA TERRITORIAL | * |
Assunto: | EXECUÇÃO | * |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | * |
Assunto: | AÇÃO INDIVIDUAL | * |
Assunto: | COMPETÊNCIA TERRITORIAL | * |
Assunto: | EXECUÇÃO | * |
Assunto: | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | * |
Assunto: | AÇÃO INDIVIDUAL | * |
Assunto: | COMPETÊNCIA TERRITORIAL | * |
Assunto: | EXECUÇÃO | * |
Título: | 0011593-08.2014.5.01.0026 - DEJT 06-08-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2015-07-14 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Nona Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR | pt_BR |
Tipo de Relator: | RELATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00115930820145010026 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL E AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO. REINTEGRAÇÃO DEFERIDA EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSSIBILIDADE.1) Nos termos do que dispõem os artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente ao Processo do Trabalho, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença. Inteligência que se extrai do Precedente nº 32 do E. Órgão Especial da Corte.2) Agravo de petição do exequente ao qual se concede parcial provimento. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 4821189 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Usado em Boletim: | true | * |
Identificador Item: | 722210 | * |
Aparece nas coleções: | 2015 | |
Aparece nos boletins: | JUL / AGO - 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
00115930820145010026-DOERJ-06-08-2015.pdf | 28,17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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