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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-07-21 22:43:44 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-07-21 22:43:44 | - |
Data de Publicação: | 2015-07-20 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/650900 | - |
Título: | 0010533-29.2013.5.01.0060 - DEJT 20-07-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2015-06-30 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Quarta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | AGRAVO DE PETIÇÃO | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | LUIZ ALFREDO MAFRA LINO | pt_BR |
Tipo de Relator: | REDATOR | pt_BR |
Número do Documento: | 00105332920135010060 | pt_BR |
Ementa: | " A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. " (Art. 413 do Código Civil). | pt_BR |
Identificador do Documento: | 4823431 | pt_BR |
Sistema Processual: | P | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00105332920135010060-DOERJ-20-07-2015.pdf | 13,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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