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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-07-21 22:43:44-
Data de Disponibilização: 2015-07-21 22:43:44-
Data de Publicação: 2015-07-20pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/650900-
Título: 0010533-29.2013.5.01.0060 - DEJT 20-07-2015pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2015-06-30pt_BR
Órgão Julgador: Quarta Turmapt_BR
Tipo de Processo: AGRAVO DE PETIÇÃOpt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: LUIZ ALFREDO MAFRA LINOpt_BR
Tipo de Relator: REDATORpt_BR
Número do Documento: 00105332920135010060pt_BR
Ementa: " A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio. " (Art. 413 do Código Civil).pt_BR
Identificador do Documento: 4823431pt_BR
Sistema Processual: Ppt_BR
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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