0011004-31.2013.5.01.0000 - DEJT 14-07-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-07-15 22:30:39	-
Data de Disponibilização:	2015-07-15 22:30:39	-
Data de Publicação:	2015-07-14	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/649297	-
Título:	0011004-31.2013.5.01.0000 - DEJT 14-07-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-06-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	CAUTELAR INOMINADA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	ANGELO GALVAO ZAMORANO	pt_BR
Tipo de Relator:	RELATOR	pt_BR
Número do Documento:	00110043120135010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos da jurisprudência consolidada na Súmula nº 414 do C. TST, a ação cautelar é o meio próprio para se obter efeito suspensivo do recurso, quando concedida tutela antecipada em sentença. Ausente um dos requisitos legais (periculum in mora), impõe-se o indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto e suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida pelo juízo recorrido até o trânsito em julgado.	pt_BR
Identificador do Documento:	851665	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00110043120135010000-DOERJ-14-07-2015.pdf		15,54 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir