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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-04-13 23:21:48-
Data de Disponibilização: 2015-04-13 23:21:48-
Data de Publicação: 2015-04-10pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/624150-
Título: 0001754-97.2012.5.01.0035 - DOERJ 10-04-2015pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2015-03-18pt_BR
Órgão Julgador: Décima Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Flavio Ernesto Rodrigues Silvapt_BR
Tipo de Relator: Redator Designadopt_BR
Número do Documento: 00017549720125010035pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. A omissão se configura quando o julgador deixa de apreciar ponto relevante para o deslinde da controvérsia e que pode alterar ou influenciar o resultado da lide. A alegação de que não foi apreciada matéria que não foi conhecida pelo Colegiado por já ter sido analisada pela mesma Corte em acórdão anterior configura ausência de boa-fé e revela o nítido intuito protelatório da parte embargante.pt_BR
Identificador do Documento: 58235671pt_BR
Aparece nas coleções:2015

Anexos
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