0011059-45.2014.5.01.0000 - DEJT 05-02-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-03-19 08:11:44	-
Data de Disponibilização:	2015-03-19 08:11:44	-
Data de Publicação:	2015-02-05	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/616281	-
Título:	0011059-45.2014.5.01.0000 - DEJT 05-02-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-01-22	pt_BR
Órgão Julgador:	Seção Especializada em Dissídios Individuais	pt_BR
Tipo de Processo:	AÇÃO RESCISÓRIA	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	MARCELO ANTERO DE CARVALHO	pt_BR
Tipo de Relator:	REDATOR	pt_BR
Número do Documento:	00110594520145010000	pt_BR
Ementa:	AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Há nos autos fortes indícios do enquadramento da hipótese ao menos nos incisos III (colusão) e VIII (fundamento para invalidar confissão, em que se baseou a sentença) do art. 485, do Código de Processo Civil. Com base no Poder Geral de Cautela e tendo em vista que seria potencialmente irreversível a liberação de expressivo valor monetário ao réu, exequente na reclamação trabalhista, conclui-se pelo parcial provimento do presente agravo, a fim de determinar a não expedição de alvará ao réu até a decisão final desta Ação Rescisória. Decisão por maioria.	pt_BR
Identificador do Documento:	3072869	pt_BR
Sistema Processual:	P	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00110594520145010000-DOERJ-05-02-2015.pdf		21,36 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir