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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-03-12 22:23:19 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-03-12 22:23:19 | - |
Data de Publicação: | 2015-03-10 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/608226 | - |
Título: | 0021600-19.2005.5.01.0012 - DOERJ 10-03-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2015-03-04 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Segunda Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Peticao | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Fernando Antonio Zorzenon da Silva | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00216001920055010012 | pt_BR |
Ementa: | Cota Previdenciária. O fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de ação trabalhista reside no pagamento dos créditos que configuram salário-de-contribuição. Por consequência, o mês de competência é o do vencimento de cada obrigação, considerado o mês da prestação dos serviços. Cota previdenciária. Juros de Mora. As contribuições devidas à previdência social e não pagas nas épocas próprias estão sujeitas à aplicação de multa, atualização monetária e juros de mora, tendo por base a data do fato gerador. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 57237723 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00216001920055010012#10-03-2015.pdf | 62,61 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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