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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Autor(es): | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) | - |
Unidade Responsável: | TPL | pt_BR |
Criador: | X | pt_BR |
Data de Acesso: | 2015-03-12 16:55:16 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-03-12 16:55:16 | - |
Data de Criação: | 2015-03-05 | - |
Data de Publicação: | 2015-03-12 | - |
Citação: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 11, de 5 de março de 2015. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 12 mar. 2015. Parte 3, Seção 2, p. 3. Republicada no DOERJ, 13 março 2015, Parte 3, Seção 2, p. 3. Republicada no DOERJ, 16 março 2015, Parte 3, Seção 2, p. 3. | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/608105 | - |
Descrição: | Republicada no DOERJ, 13 mar. 2013, Parte 3, Seção 2, p.3. Republicada no DOERJ, 16 mar. 2013, Parte 3, Seção 2, p. 3.. | - |
Resumo / Ementa: | Aprova a edição da Súmula nº 50, com a seguinte ementa: “PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A pronúncia de ofício da prescrição, prevista no artigo 219, § 5º, do CPC, é incompatível com os princípios que norteiam o Processo do Trabalho.” | pt_BR |
Idioma: | pt_BR | pt_BR |
Editora: | Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
Vide: | Súmula nº 50 | pt_BR |
Assunto: | Súmula nº 50 | pt_BR |
Assunto: | Prescrição de ofício | pt_BR |
Título: | Resolução Administrativa nº 11, de 5 de março de 2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Resolução Administrativa | pt_BR |
Número do Documento: | 11 | pt_BR |
Ano do Documento: | 2015 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Resoluções Administrativas |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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ResAdm2015-0011-C.htm | 55,29 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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