0145800-20.2009.5.01.0025 - DOERJ 09-02-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-02-09 23:14:00	-
Data de Disponibilização:	2015-02-09 23:14:00	-
Data de Publicação:	2015-02-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/604577	-
Assunto:	AÇÃO ANULATÓRIA	*
Assunto:	AUTO DE INFRAÇÃO	*
Assunto:	DONO DA OBRA	*
Assunto:	AÇÃO ANULATÓRIA	*
Assunto:	AUTO DE INFRAÇÃO	*
Assunto:	DONO DA OBRA	*
Título:	0145800-20.2009.5.01.0025 - DOERJ 09-02-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-01-27	pt_BR
Órgão Julgador:	Quarta Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Angela Fiorencio Soares da Cunha	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	01458002020095010025	pt_BR
Ementa:	AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE MEDICINA DO TRABALHO. DONO DA OBRA. De acordo com a Orientação Jurisprudencial n. 191, emanada pela SDI-1 do C. TST, o dono da obra não sofre, nem subsidiariamente, os efeitos das condenações por créditos oriundos das relações trabalhistas contratadas pelo empreiteiro. Se não responde a essas condenações, também não poderá responder pelo descumprimento das medidas de proteção e medicina do trabalho pelo empreiteiro.	pt_BR
Identificador do Documento:	55193161	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	657580	*
Aparece nas coleções:	2015
Aparece nos boletins:	JAN / FEV - 2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
01458002020095010025#09-02-2015.pdf		109,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir