0001113-21.2013.5.01.0247 - DOERJ 28-01-2015

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2015-01-28 23:23:06	-
Data de Disponibilização:	2015-01-28 23:23:06	-
Data de Publicação:	2015-01-28	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/602653	-
Título:	0001113-21.2013.5.01.0247 - DOERJ 28-01-2015	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2015-01-21	pt_BR
Órgão Julgador:	Décima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Flavio Ernesto Rodrigues Silva	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00011132120135010247	pt_BR
Ementa:	RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITÓRIAS. não pagamento das verbas resilitórias, quando da dispensa sem justo motivo do empregado, revela o descumprimento, por parte do recla-mado, da legislação que rege as relações de trabalho. Não há dúvida de que tal conduta configura ato ilícito, pois priva o trabalhador do meio de subsistência e autoriza supor que este enfrentou transtornos de ordem econômica e moral. Ao agir assim, o empregador demonstra total desapreço pela pessoa do empregado e menosprezo aos valores sociais do trabalho, consagrados pelo artigo 1º, IV, da Constituição Federal, o que também contribui para a confi-guração do .	pt_BR
Identificador do Documento:	53347682	pt_BR
Aparece nas coleções:	2015

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00011132120135010247#28-01-2015.pdf		67,32 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir