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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2015-01-16 00:52:26 | - |
Data de Disponibilização: | 2015-01-16 00:52:26 | - |
Data de Publicação: | 2015-01-15 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/601180 | - |
Título: | 0002611-78.2013.5.01.0401 - DOERJ 15-01-2015 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2014-12-16 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Jorge Orlando Sereno Ramos | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00026117820135010401 | pt_BR |
Ementa: | AGRAVO DE INSTRUMENTO. A assistência judiciária gratuita se destina ao empregado - e não ao empregador -, como se extrai do art. 14 da Lei 5584/70. Ademais, a gratuidade prevista na Lei 1060/50 não abrange o depósito recursal, o qual possui natureza de garantia do Juízo, na forma da Instrução Normativa nº 3/93 do TST. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 52085162 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2015 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00026117820135010401#15-01-2015.pdf | 61,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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