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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2015-01-15 15:47:13-
Data de Disponibilização: 2015-01-15 15:47:13-
Data de Publicação: 2015-01-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/600450-
Título: 0000482-96.2010.5.01.0016 - DOERJ 07-01-2015pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-12-02pt_BR
Órgão Julgador: Quinta Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Roberto Norrispt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00004829620105010016pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Vício inexistente. Embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, o que não ocorre na hipótese dos autos. Erro de julgamento, se é que existiu, desafia medida processual distinta. Desprovimento de recurso.pt_BR
Identificador do Documento: 51588514pt_BR
Aparece nas coleções:2015

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