0038500-08.2008.5.01.0001 - DOERJ 15-10-2014

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-10-16 04:10:46	-
Data de Disponibilização:	2014-10-16 04:10:46	-
Data de Publicação:	2014-10-15	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/588770	-
Assunto:	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	*
Assunto:	COLETIVO	*
Assunto:	INTERESSE	*
Assunto:	MEIO AMBIENTE DO TRABALHO	*
Assunto:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO	*
Assunto:	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	*
Assunto:	COLETIVO	*
Assunto:	INTERESSE	*
Assunto:	MEIO AMBIENTE DO TRABALHO	*
Assunto:	MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO	*
Título:	0038500-08.2008.5.01.0001 - DOERJ 15-10-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-09-30	pt_BR
Órgão Julgador:	Primeira Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Gustavo Tadeu Alkmim	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00385000820085010001	pt_BR
Ementa:	COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - MEDIDAS DE SEGURANÇA - INTERESSE COLETIVO. É competente a Justiça Laboral para julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho cujo objeto é a adoção de medidas de segurança no meio ambiente do trabalho.	pt_BR
Identificador do Documento:	49289008	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	657578	*
Aparece nas coleções:	2014
Aparece nos boletins:	SET / OUT - 2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00385000820085010001#15-10-2014.pdf		121,29 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir