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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2014-10-15 02:52:50 | - |
Data de Disponibilização: | 2014-10-15 02:52:50 | - |
Data de Publicação: | 2014-10-14 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/588664 | - |
Título: | 0000512-93.2013.5.01.0512 - DOERJ 14-10-2014 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2014-10-01 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Sexta Turma | pt_BR |
Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Maria Helena Motta | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00005129320135010512 | pt_BR |
Ementa: | A administração pública responde subsidiariamente por todas as verbas devidas ao empregado de empresa de serviços terceirizados, de cuja força laborativa se beneficiou, quando evidenciada a falta de fiscalização do respectivo contrato, na forma da Súmula 331, IV, do TST e Súmula nº 13 deste E. TRT da 1ª Região. RECURSO ORDINÁRIO em face da sentença de procedência parcial de fls. 167/169, do Dr. André Correa Figueira, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 49363622 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2014 |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00005129320135010512#14-10-2014.pdf | 110,72 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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