0000391-59.2014.5.01.0341 - DOERJ 09-10-2014

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-10-10 03:20:09	-
Data de Disponibilização:	2014-10-10 03:20:09	-
Data de Publicação:	2014-10-09	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/587881	-
Assunto:	AÇÃO CAUTELAR	*
Assunto:	AÇÃO DE ATENTADO	*
Assunto:	REINTEGRAÇÃO	*
Assunto:	AÇÃO CAUTELAR	*
Assunto:	AÇÃO DE ATENTADO	*
Assunto:	REINTEGRAÇÃO	*
Título:	0000391-59.2014.5.01.0341 - DOERJ 09-10-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-10-01	pt_BR
Órgão Julgador:	Sétima Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Rogerio Lucas Martins	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00003915920145010341	pt_BR
Ementa:	CAUTELAR DE ATENTADO. INOVAÇÃO ILEGAL NO ESTADO DE FATO. NÃO-CONFIGURAÇÃO IN STATUS ASSERTIONIS. INADEQUAÇÃO. Se pela narrativa da inicial, trata-se da ocorrência de fato novo, análogo ao que já foi objeto de apreciação judicial, não se pode configurar a inovação no estado de fato, pressuposta para a adequação da ação incidental de atentado, porque o novo fato sequer foi objeto de apreciação judicial.	pt_BR
Identificador do Documento:	49549602	pt_BR
Usado em Boletim:	true	*
Identificador Item:	657578	*
Aparece nas coleções:	2014
Aparece nos boletins:	SET / OUT - 2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00003915920145010341#09-10-2014.pdf		70,97 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir