Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer
Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2014-08-21 02:24:49 | - |
| Data de Disponibilização: | 2014-08-21 02:24:49 | - |
| Data de Publicação: | 2014-08-20 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/577185 | - |
| Assunto: | ABASTECIMENTO DE AERONAVE | * |
| Assunto: | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE | * |
| Assunto: | ÁREA DE RISCO | * |
| Assunto: | ABASTECIMENTO DE AERONAVE | * |
| Assunto: | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE | * |
| Assunto: | ÁREA DE RISCO | * |
| Título: | 0000494-07.2011.5.01.0039 - DOERJ 20-08-2014 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2014-08-13 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Primeira Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jose Nascimento Araujo Netto | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00004940720115010039 | pt_BR |
| Ementa: | ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. EXPOSIÇÃO A LÍQUIDO INFLAMÁVEL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. O laudo pericial mostra-se conclusivo, sendo adotado como fonte de prova. Seu reexame confirma que o Autor em sua execução contratual adentrava na área de risco de forma habitual e intermitente, exposto a líquido inflamável. Com efeito, não há ofensa ao art. 193, da CLT, encontrando-se ainda a análise técnica em consonância com a NR 16, Anexo 2, item 3, letra g, aplicada especificamente ao abastecimento de aeronaves e que abrange toda a área de operação. E diante da exposição especializada, não constato colisão com a letra q da mesma Norma Regulamentadora, com o que rejeito a tese empreendida pela Recorrente. Adoto ainda a Súmula 364/TST em sua nova redação (Res. 174, 24.5.11 - Dje/27.5.11). Prestigio, pois, a r. sentença que deferiu ao Autor adicional de periculosidade vindicado e repercussões, observadas as prescrições delimitadas. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 46969523 | pt_BR |
| Usado em Boletim: | true | * |
| Identificador Item: | 657577 | * |
| Aparece nas coleções: | 2014 | |
| Aparece nos boletins: | JUL / AGO - 2014 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00004940720115010039#20-08-2014.pdf | 115,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.