0010320-09.2013.5.01.0000 - DOERJ 17-07-2014

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2014-07-18 03:41:20	-
Data de Disponibilização:	2014-07-18 03:41:20	-
Data de Publicação:	2014-07-17	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/570316	-
Título:	0010320-09.2013.5.01.0000 - DOERJ 17-07-2014	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2014-07-10	pt_BR
Órgão Julgador:	Órgão Especial	pt_BR
Tipo de Processo:	Conflito de Competência	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Gustavo Tadeu Alkmim	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00103200920135010000	pt_BR
Ementa:	Órgão Especial CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO. prevenção desse Juízo para a apreciação de todas as execuções individuais que tenham como objeto o título judicial extraído da ação coletiva sobrecarregará uma única Vara em função de uma única ação de conhecimento para a tutela de interesses individuais homogêneos. Assim, também por essa razão deve ser prestigiada a tese segundo a qual a execução individual de julgado proferido em sede de ação coletiva se submete à livre distribuição.	pt_BR
Identificador do Documento:	46052639	pt_BR
Aparece nas coleções:	2014

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00103200920135010000#17-07-2014.pdf		115,53 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir