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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2014-04-25T02:34:12Z-
Data de Disponibilização: 2014-04-25T02:34:12Z-
Data de Publicação: 2014-04-24pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/553602-
Título: 0001290-20.2010.5.01.0043 - DOERJ 24-04-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2014-04-01pt_BR
Órgão Julgador: Primeira Turmapt_BR
Tipo de Processo: Recurso Ordináriopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Gustavo Tadeu Alkmimpt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00012902020105010043pt_BR
Ementa: PL-DL 71 - PETROBRÁS. IMPROCEDÊNCIA. natureza salarial da participação nos lucros - pretérita à Constituição de 88 - não dá ensejo a sua incidência sobre a suplementação dos proventos de aposentadoria, porquanto, como visto, expressamente refutada tal integração pela norma que conferiu o benefício privado.pt_BR
Identificador do Documento: 43819447pt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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