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Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| Data de Acesso: | 2014-01-10 02:41:00 | - |
| Data de Disponibilização: | 2014-01-10 02:41:00 | - |
| Data de Publicação: | 2014-01-07 | pt_BR |
| URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537263 | - |
| Título: | 0001081-31.2012.5.01.0512 - DOERJ 07-01-2014 | pt_BR |
| Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
| Data do Julgamento: | 2013-11-25 | pt_BR |
| Órgão Julgador: | Terceira Turma | pt_BR |
| Tipo de Processo: | Recurso Ordinário | pt_BR |
| Juiz / Relator / Redator designado: | Jorge Fernando Gonçalves da Fonte | pt_BR |
| Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
| Número do Documento: | 00010813120125010512 | pt_BR |
| Ementa: | Responsabilidade subsidiária. Neste feito não houve qualquer alegação ou indício de que o ente público tenha negligenciado na fiscalização do contrato administrativo firmado com a instituição que lhe prestou serviços, sendo certo que o ônus de provar o contrário, a meu juízo, era da parte autora, pelo dever de comprovar o fato constitutivo do direito alegado, com intuito de justificar responsabilização da Administração Direta Estadual. Sentença reformada neste tópico. | pt_BR |
| Identificador do Documento: | 40127520 | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | 2014 | |
Anexos
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 00010813120125010512#07-01-2014.pdf | 82,53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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