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Campo DCValorIdioma
Data de Acesso: 2014-01-10 02:40:56-
Data de Disponibilização: 2014-01-10 02:40:56-
Data de Publicação: 2014-01-07pt_BR
URL: http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/537245-
Título: 0000005-46.2011.5.01.0046 - DOERJ 07-01-2014pt_BR
Tipo de Documento: Acórdãopt_BR
Data do Julgamento: 2013-12-10pt_BR
Órgão Julgador: Oitava Turmapt_BR
Tipo de Processo: Embargos de Declaraçãopt_BR
Juiz / Relator / Redator designado: Maria Aparecida Coutinho Magalhãespt_BR
Tipo de Relator: Relatorpt_BR
Número do Documento: 00000054620115010046pt_BR
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS NO JULGADO. Extrapola os limites dos artigos 897-A da CLT e 535 do C.P.C. a utilização de embargos de declaração, quando a decisão proferida não padece dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.pt_BR
Identificador do Documento: 40272820pt_BR
Aparece nas coleções:2014

Anexos
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