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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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Data de Acesso: | 2012-12-12 00:24:32 | - |
Data de Disponibilização: | 2012-12-12 00:24:32 | - |
Data de Publicação: | 2012-12-11 | pt_BR |
URL: | http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/449624 | - |
Título: | 0002623-68.2012.5.01.0000 - DOERJ 11-12-2012 | pt_BR |
Tipo de Documento: | Acórdão | pt_BR |
Data do Julgamento: | 2012-11-29 | pt_BR |
Órgão Julgador: | Órgão Especial | pt_BR |
Tipo de Processo: | Arguição de Inconstitucionalidade | pt_BR |
Juiz / Relator / Redator designado: | Luiz Augusto Pimenta De Mello | pt_BR |
Tipo de Relator: | Relator | pt_BR |
Número do Documento: | 00026236820125010000 | pt_BR |
Ementa: | Órgão Especial Não conhecimento. Nos termos do parágrafo único do art. 481 do CPC, o órgão fracionário do tribunal não submeterá ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento deste sobre a questão, caso específico destes autos, razão pela qual não se conhece da presente arguição. | pt_BR |
Identificador do Documento: | 30785274 | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Arguição de inconstitucionalidade |
Anexos
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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00026236820125010000#11-12-2012.pdf | 258,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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