0098100-04.2008.5.01.0245 - DOERJ 13-11-2009

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Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-08-16 18:40:29	-
Data de Disponibilização:	2012-08-16 18:40:29	-
Data de Publicação:	2009-11-13	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/413812	-
Título:	0098100-04.2008.5.01.0245 - DOERJ 13-11-2009	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	2009-11-03	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Aurora de Oliveira Coentro	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00981000420085010245	pt_BR
Ementa:	CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FÉRIAS INDENIZADAS NA RESCISÃO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA. A r. decisão de origem não considerou como rubricas indenizatórias as férias gozadas no curso do período contratual, mas apenas as férias indenizadas no momento da rescisão contratual. Assim, discriminou as parcelas deferidas a serem apuradas em execução, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo terceiro da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035 de 25.10.2000. Recurso que se nega provimento.	pt_BR
Identificador do Documento:	8797851	pt_BR
Aparece nas coleções:	2009

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00981000420085010245#13-11-2009.pdf		53,8 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir