0000047-18.2010.5.01.0471 - DOERJ 12-05-2011

Alerta de incompatibilidade com Internet Explorer

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
Data de Acesso:	2012-07-04 19:57:38	-
Data de Disponibilização:	2012-07-04 19:57:38	-
Data de Publicação:	2011-05-12	pt_BR
URL:	http://bibliotecadigital.trt1.jus.br/jspui/handle/1001/382143	-
Título:	0000047-18.2010.5.01.0471 - DOERJ 12-05-2011	pt_BR
Tipo de Documento:	Acórdão	pt_BR
Data do Julgamento:	03-05-2011	pt_BR
Órgão Julgador:	Segunda Turma	pt_BR
Tipo de Processo:	Recurso Ordinário	pt_BR
Juiz / Relator / Redator designado:	Leydir Kling Lago Alves da Cruz	pt_BR
Tipo de Relator:	Relator	pt_BR
Número do Documento:	00000471820105010471	pt_BR
Ementa:	RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Consoante o inciso IV, da Súmula nº 331, do C. TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações. Indiferente para o Juízo que a prestadora tenha assumido as obrigações trabalhistas, o que vale, apenas, entre as duas reclamadas. Nesta hipótese, o que importa é que os direitos do trabalhador sejam respeitados, quer pela primeira, quer pela segunda, daí a necessidade da responsabilização subsidiária do tomador. Recurso a que se nega provimento, neste particular.	pt_BR
Identificador do Documento:	18828767	pt_BR
Aparece nas coleções:	2011

Anexos

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
00000471820105010471#12-05-2011.pdf		115,57 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir